Custas processuais
Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo[1]. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recurso[2].
Ver também
- Honorário advocatício [en]
Referências
Ligações externas
- Tabela de custas. OAB-SP
- Tabela de custas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. TJ-MG
Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
|
- Portal do direito