Eleições estaduais no Amazonas em 1978
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Eleições estaduais no Amazonas em 1978 | ||||
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1º de setembro de 1978 (Eleição indireta) 15 de novembro de 1978 (Eleição direta) | ||||
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Candidato | José Lindoso
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Partido | ARENA
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Natural de | Manicoré, AM
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Vice | Paulo Nery | |||
Votos | 96 | |||
Porcentagem | 92,31% | |||
Governador do Amazonas Titular Eleito | ||||
As eleições estaduais no Amazonas em 1978 foram realizadas em duas etapas conforme estabelecia o Pacote de Abril: em 1º de setembro ocorreu a eleição indireta onde a ARENA escolheu o governador José Lindoso, o vice-governador Paulo Nery e o senador Raimundo Parente.[1] A fase seguinte aconteceu em 15 de novembro a exemplo dos outros estados brasileiros e nela a ARENA fez o senador João Bosco de Lima e obteve cerca de dois terços das vagas entre os seis deputados federais e dezoito estaduais que foram eleitos.[nota 1] Os amazonenses residentes no Distrito Federal escolheram seus representantes por força do Art. 17 da Lei n.º 6.091 de 15 de agosto de 1974.[2]
O advogado José Lindoso nasceu em Manicoré e formou-se em 1946 na Universidade Federal do Amazonas, onde obteve o Doutorado e foi professor. Consultor da Associação Comercial do Amazonas e depois delegado do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e do Serviço Social do Comércio (SESC) e presidiu a Comissão Regional de Serviço de Inspeção do Ensino Comercial do Amazonas, Roraima e Acre. Filiado ao PSD, foi primeiro suplente de deputado estadual em 1962. Presidente do diretório municipal PSD em Manicoré, foi secretário de Educação no segundo governo Plínio Coelho, mas alinhou-se ao Regime Militar de 1964. Membro do Conselho Estadual de Educação e da Academia Amazonense de Letras, foi eleito deputado federal pela ARENA em 1966, senador em 1970 e governador do Amazonas por via indireta em 1978.[3]
Nascido em Manaus, o advogado Paulo Nery diplomou-se em 1939 na Universidade Federal do Amazonas. Trabalhou no Departamento de Águas e Esgotos do Amazonas e tornou-se delegado-geral de polícia do Amazonas com o fim do Estado Novo por escolha do interventor federal Siseno Sarmento, lecionou na Universidade Federal do Amazonas e exerceu os cargos de juiz de direito substituto, delegado auxiliar de Manaus e conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas.[4] Membro da UDN, elegeu-se deputado estadual em 1947 e deputado federal em 1950, não se reelegendo para este cargo no pleito seguinte, quando estava no PSP. Vencido por Gilberto Mestrinho ao disputar o governo do estado em 1958, repetiu a derrota em 1962, quando Plínio Coelho voltou ao Palácio Rio Negro.[5] Eleito vereador de Manaus via PSD em 1963, licenciou-se para ocupar a chefia de polícia, sendo escolhido prefeito desta cidade pelo governador Artur Reis em 1965, mantendo-se no cargo por sete anos. Eleito vice-governador pela ARENA na chapa de José Lindoso em 1978, mudou para o PDS e assumiu como governador quando o titular renunciou para concorrer a senador em 1982.
Resultado da eleição para governador
O Colégio Eleitoral do Amazonas era dominado pela ARENA e durante a votação os deputados estaduais do MDB não votaram nos candidatos inscritos.
Candidatos a governador do estado | Candidatos a vice-governador | Número | Coligação | Votação | Percentual |
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José Lindoso ARENA | Paulo Nery ARENA |
Biografia dos senadores eleitos
Raimundo Parente
Advogado nascido em Manaus e formado pela Universidade Federal do Amazonas, Raimundo Parente foi também promotor de justiça, delegado de polícia lotado no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), professor e jornalista, trabalhando como redator no Jornal do Commercio.[6] Conselheiro da seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupou cargos diretivos no Departamento de Administração e no Departamento de Assistência e Previdência Social, além de diretor administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).[7] Filiado à ARENA, elegeu-se deputado federal em 1966, tornou-se primeiro suplente em 1970, sendo efetivado com a cassação de Rafael Faraco no ano seguinte, e reeleito em 1974. Presidente do diretório estadual da ARENA, venceu a eleição indireta para senador em 1978, ingressou no PDS em 1980 e foi eleitor de Paulo Maluf no Colégio Eleitoral em 1985.[8][9] Candidato a reeleição pelo PDT em 1986, não foi bem-sucedido. Encerrou sua vida pública como secretário municipal na administração de Arthur Virgílio Neto como prefeito de Manaus.
João Bosco de Lima
Natural de Manaus, o técnico em contabilidade e jornalista João Bosco de Lima presidiu a Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Amazonas (ACLEA), foi cronista da Rádio Difusora do Amazonas, treinador do Nacional Futebol Clube e vice-presidente da Federação Amazonense de Futebol. Fora da seara desportiva, foi presidente do Conselho Regional do Projeto Rondon, a Associação Brasileira de Relações Públicas no Amazonas e foi conselheiro da Associação Brasileira de Municípios, além de trabalhar na Secretaria Municipal de Finanças de Manaus durante três anos, a contar de 1959. Suplente de deputado estadual pelo PRT em 1962, elegeu-se vereador na capital amazonense em 1963 e depois anos depois ascendeu à presidência da Câmara Municipal de Manaus.[10][nota 2] Em 1966 venceu a eleição para deputado estadual pelo MDB, renovou o mandato via ARENA em 1970 e presidiu a Assembleia Legislativa do Amazonas. Eleito vice-governador na chapa de Enoque Reis em 1974, elegeu-se senador numa sublegenda arenista em 1978.[10]
Após uma apuração renhida, João Bosco de Lima foi declarado vencedor, mas denúncias de fraude subscritas pelo MDB levaram o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a anular a eleição em Atalaia do Norte, município onde havia 676 eleitores inscritos, mas foram apurados 790 votos. As notícias sobre o caso apontaram a emissão ilegal de títulos eleitorais e a falsificação de assinaturas nos cadernos de votação.[11][12] Como a diferença entre as chapas da ARENA (520 votos) e do MDB (136 votos) ultrapassou o total apurado em todo o Amazonas (221 votos), o veredicto exarado pelo TRE impedia a proclamação de João Bosco de Lima como vencedor do pleito, cenário onde, ou realizariam novas eleições, ou o oposicionista Fábio Lucena seria diplomado senador,[13] motivo pelo qual a ARENA recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral via mandado de segurança, recurso acolhido pelo ministro Pedro Gordilho. Quando a corte reuniu-se em plenário, Gordilho votou pela anulação das eleições em Atalaia do Norte, mas prevaleceu, por cinco votos a um, a divergência aberta pelo ministro Moreira Alves.[14][15][16][17][18][19]
Com a validação do resultado em Atalaia do Norte, João Bosco de Lima assumiu a cadeira de senador em 1º de fevereiro de 1979, ocupando-a até 11 de maio, pois faleceu em Brasília vítima de problemas cardíacos.[10][20] Um ano após o controverso pleito, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e autorizou a revisão do eleitorado na 20ª zona eleitoral, composta por Atalaia do Norte e Benjamin Constant.[21]
Suplente efetivada
Eunice Michiles
Nascida em São Paulo, a professora e comerciária Eunice Michiles estudou no Colégio Adventista Brasileiro e concluiu a Escola Normal na Escola de Aplicação da Escola Normal Adventista de São Paulo em 1948, onde também lecionou. Após casar com Darcy Augusto Michiles, mudou-se para Maués onde dirigiu o Grupo Escolar Santina Filizola, o Ginásio e a Escola Normal do município e em 1958 assumiu um cargo equivalente ao de secretária municipal de Educação. Seu marido foi eleito deputado estadual em 1958, 1962 e 1966 e a própria Eunice Michiles conquistou um mandato de vereadora em Maués pelo PTB em 1962. Cassada pelo Regime Militar de 1964, retornou à política pela ARENA ao eleger-se deputada estadual em 1974.[22] Candidata a senadora via sublegenda em 1978, assumiu o cargo de secretária do Trabalho e Serviço Social no governo José Lindoso.[23][24]
Efetivada senadora após a morte de João Bosco de Lima, tomou posse em 31 de maio de 1979[25] como a primeira mulher brasileira a ascender ao Senado Federal desde a Princesa Isabel em 1871, pois os herdeiros da Dinastia de Bragança tinham o direito dinástico a uma cadeira senatorial ao completarem 25 anos.[26] Durante o mandato, Eunice Michiles ingressou no PDS e votou em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985.[27][9] Eleita deputada federal pelo PFL em 1986, subscreveu a Constituição de 1988.[28][29]
Resultado da eleição para senador
Mandato biônico de oito anos
A eleição para senador biônico permitiu a vitória de Raimundo Parente, que exercia o terceiro mandato consecutivo de deputado federal.
Candidatos a senador da República | Candidatos a suplente de senador | Número | Coligação | Votação | Percentual |
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Raimundo Parente ARENA | Mendonça Furtado ARENA Jair Cavalcante ARENA | ||||
Fontes:[30][31][32][33][nota 3] |
Mandato direto de oito anos
Dados oficiais disponíveis na Justiça Eleitoral apontam a existência de 229.875 votos válidos (81,69%), 22.897 votos em branco (8,14%) e 28.627 votos nulos (10,17%) totalizando o comparecimento de 281.399 eleitores.
Candidatos a senador da República | Candidatos a suplente de senador | Número | Coligação | Votação | Percentual |
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Fábio Lucena MDB | [nota 4] - | ||||
João Bosco de Lima ARENA | [nota 5] - | ||||
Eunice Michiles ARENA | [nota 5] - | ||||
Maria Júlia de Melo Rodrigues MDB | [nota 4] - | ||||
Félix Valois Coelho Júnior MDB | [nota 4] - | ||||
Djalma Passos ARENA | [nota 5] - | ||||
Fontes:[1][32] |
Deputados federais eleitos
São relacionados os candidatos eleitos com informações complementares da Câmara dos Deputados.
Representação eleita
ARENA: 4MDB: 2
Deputados federais eleitos | Partido | Votação | Percentual | Cidade onde nasceu | Unidade federativa |
Mário Frota | MDB | 26.602 | Granja | Ceará | |
José Fernandes[nota 6] | ARENA | 26.244 | Careiro | Amazonas | |
Vivaldo Frota | ARENA | 19.842 | Boca do Acre | Amazonas | |
Josué de Souza | ARENA | 14.447 | Itajaí | Santa Catarina | |
Mário Haddad[nota 6] | ARENA | 14.256 | Manaus | Amazonas | |
Joel Ferreira | MDB | 13.541 | Manaus | Amazonas | |
Fontes:[1][34][35] |
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Deputados estaduais eleitos
Em relação às dezoito cadeiras da Assembleia Legislativa do Amazonas, a ARENA superou o MDB por onze a sete.
Representação eleita
ARENA: 11MDB: 7
Deputados estaduais eleitos | Partido | Votação | Percentual | Cidade onde nasceu | Unidade federativa |
Josué Filho | ARENA | 12.760 | 5,55% | Manaus | Amazonas |
Átila Lins | ARENA | 9.920 | 4,31% | Fonte Boa | Amazonas |
Beth Azize | MDB | 9.575 | 4,16% | Manacapuru | Amazonas |
Jamil Seffair | ARENA | 7.727 | 3,36% | Manacapuru | Amazonas |
José Belo Ferreira | ARENA | 7.605 | 3,30% | Manaus | Amazonas |
Francisco Queiroz | MDB | 7.387 | 3,21% | Careiro da Várzea | Amazonas |
Homero Leão | ARENA | 6.950 | 3,02% | Maués | Amazonas |
Socorro Dutra | ARENA | 6.925 | 3,01% | Boca do Acre | Amazonas |
Carlos Paiva | ARENA | 6.630 | 2,88% | Manaus | Amazonas |
José Costa de Aquino | MDB | 6.529 | 2,84% | Manaus | Amazonas |
Samuel Peixoto | MDB | 6.411 | 2,78% | Tabatinga | Amazonas |
Gláucio Gonçalves | ARENA | 6.229 | 2,70% | Parintins | Amazonas |
Cleuter Mendonça | ARENA | 5.955 | 2,59% | Itacoatiara | Amazonas |
Humberto Michiles | ARENA | 5.280 | 2,29% | São Paulo | São Paulo |
Damião Alves Ribeiro | MDB | 5.023 | 2,18% | Coari | Amazonas |
Messias Sampaio | MDB | 4.999 | 2,17% | Manaus | Amazonas |
Vinícius Conrado | ARENA | 4.341 | 1,88% | Manaus | Amazonas |
Manuel Diz | MDB | 4.293 | 1,86% | Manaus | Amazonas |
Fontes:[1] |
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Notas
- ↑ No Distrito Federal havia seções especiais para captar o voto de quem estava fora do seu estado de origem e nos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima serviu apenas para a escolha de deputados federais.
- ↑ As eleições municipais foram realizadas no Amazonas em 6 de outubro de 1963, sendo que em Manaus foram eleitos apenas vereadores.
- ↑ Em 1978 o senador biônico seria eleito sob a legislação concebida pelo Pacote de Abril enquanto no pleito direto seria eleito o candidato a senador mais votado de cada sublegenda cabendo aos demais a condição de suplentes.
- ↑ a b c Embora Fábio Lucena tenha sido o mais votado, a ARENA elegeu João Bosco de Lima graças aos 115.048 votos (50,05%) obtidos por suas sublegendas, contra 114.827 votos (49,95%) dados aos candidatos do MDB.
- ↑ a b c Quando um partido apresentava três candidatos em sublegenda e um deles for eleito, os demais figurariam como suplentes do vencedor.
- ↑ a b O governador José Lindoso nomeou José Fernandes à prefeitura de Manaus e Mário Haddad para a secretaria de Justiça permitindo as convocações de Rafael Faraco e Ubaldino Meireles.
Referências
- ↑ a b c d BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. «Eleições de 1978». Consultado em 11 de fevereiro de 2024
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 6.091 de 15/08/1974». Consultado em 3 de agosto de 2013
- ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado José Lindoso». Consultado em 3 de agosto de 2013
- ↑ BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Paulo Nery no CPDOC». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados do Brasil. «Biografia do deputado Paulo Nery». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Raimundo Parente no CPDOC». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia do deputado Raimundo Parente». Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Senado Federal. «Biografia do senador Raimundo Parente». Consultado em 5 de março de 2024
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- ↑ a b c BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de João Bosco de Lima no CPDOC». Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Redação (23 de dezembro de 1978). «TRE adia resultados no Amazonas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Redação (24 de dezembro de 1978). «MDB pode fazer mais um senador. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Redação (26 de dezembro de 1978). «Arena do Amazonas tenta no TSE anular decisão que ameaça seu senador. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Redação (28 de dezembro de 1978). «Arena requer mandado no TSE para garantir eleição de senador no Amazonas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 04». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Redação (29 de dezembro de 1978). «Justiça acolhe mandado contra MDB no Amazonas. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ Redação (29 de dezembro de 1978). «Arena tem fé é oposição continua confiante. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024
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- ↑ Redação (20 de janeiro de 1979). «TSE mantém resultado da eleição no Amazonas e Arena garante o senador. Primeiro Caderno, Política e Governo – p. 02». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 5 de março de 2024
- ↑ «Boletim Eleitoral. Brasília: ano 29, n. 348-350, jul-set. 1980. 101 p.» (PDF). Tribunal Superior Eleitoral. 19 de janeiro de 1979. Consultado em 8 de março de 2024
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- ↑ BRASIL. Fundação Getúlio Vargas. «Biografia de Eunice Michiles no CPDOC». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ Redação (8 de março de 2023). «Primeira senadora a tomar posse no Brasil representava o Amazonas». g1.globo.com. G1 Amazonas. Consultado em 7 de março de 2024
- ↑ Redação (17 de março de 1979). «Lindoso empossa secretários dando início ao seu governo. Primeiro Caderno – p. 03». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Comércio. Consultado em 7 de março de 2024
- ↑ Ricardo Westin (7 de maio de 2019). «Primeira senadora tomou posse há 40 anos e foi recebida com flor e poesia». agenciasenado.com. Agência Senado. Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1824». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Senado Federal. «Biografia da senadora Eunice Michiles». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Biografia da deputada Eunice Michiles». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Constituição de 1988». Consultado em 6 de março de 2024
- ↑ BRASIL. Senado Federal. «Decreto-Lei n.º 1.541 de 14/04/1977». Consultado em 11 de fevereiro de 2024
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Decreto-Lei n.º 1.543 de 14/04/1977». Consultado em 11 de fevereiro de 2024
- ↑ a b BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 6.534 de 23/05/1978». Consultado em 11 de fevereiro de 2024
- ↑ Redação (1 de setembro de 1978). «Menos de dez mil votos elegeram 22 senadores. Primeiro Caderno – Política e Governo, p. 04». bndigital.bn.gov.br. Jornal do Brasil. Consultado em 11 de fevereiro de 2024
- ↑ BRASIL. Câmara dos Deputados. «Página oficial». Consultado em 11 de fevereiro de 2024
- ↑ BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 9.504 de 30/09/1997». Consultado em 8 de agosto de 2015