Moções de censura em Portugal
A moção de censura em Portugal é uma iniciativa parlamentar, que é um dos instrumentos de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.
A aprovação de uma moção de censura, por maioria absoluta (equivalente a um mínimo de 116 Deputados), implica a demissão do Governo.
No histórico da democracia portuguesa, das 29 moções de censura votadas até hoje, apenas uma derrubou o Governo ao ser aprovada, em 1987. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a maioria absoluta do partido derrubado, o PSD, nas duas legislaturas seguintes.[1]
As moções de censura que reuniram maior consenso, entre os partidos da oposição, foram sempre apresentadas contra governos de direita/centro-direita. As moções que, apesar de terem sido rejeitadas, tiveram o voto favorável de todos os partidos de oposição, foram:[2]
- 1982 (sendo Primeiro Ministro Francisco Pinto Balsemão),
- 1989 e 1994 (sendo Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva)
- 2003 (sendo Primeiro Ministro José Manuel Durão Barroso)
- 2013 e 2014 (sendo Primeiro Ministro Pedro Passos Coelho)
As moções de censura que menos apoio tiveram foram as duas mais recentes (2022 e 2023), nas quais apenas 12 e 19 votos foram a favor (respectivamente).[3]
Data de entrada | Autor | Primeiro-Ministro | Votação | |||
---|---|---|---|---|---|---|
A Favor | Contra | Abstenção | ||||
I Legislatura | ||||||
5 de junho de 1979 | PS | Carlos Alberto da Mota Pinto (Independente) | A moção de censura não foi debatida porque o governo se demitiu | |||
5 de junho de 1979 | PCP | Carlos Alberto da Mota Pinto (Independente) | A moção de censura não foi debatida porque o governo se demitiu | |||
14 de junho de 1980 | PCP | Francisco Sá Carneiro (PSD) | Por deliberação da Comissão Permanente, não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementa. | |||
II Legislatura | ||||||
27 de fevereiro de 1982 | PS | Francisco Pinto Balsemão (PSD) | PS, PCP, UEDS, MDP/CDE e ASDI | PSD, CDS e PPM | Não houve | Rejeitada |
17 de março de 1982 | PCP | Francisco Pinto Balsemão (PSD) | A moção de censura foi retirada | |||
III Legislatura | ||||||
19 de dezembro de 1984 | CDS | Mário Soares (PS) | PCP, CDS e António Gonzalez (Independente) | PS, PSD e ASDI | MDP/CDE e UEDS | Rejeitada |
IV Legislatura | ||||||
2 de abril de 1987 | PRD | Aníbal Cavaco Silva (PSD) | PS, PRD, PCP, MDP/CDE e Maria Santos (Independente) | PSD, CDS e Rui Oliveira e Costa (Independente) | Gonçalo Ribeiro Telles (Independente) | Aprovada |
V Legislatura | ||||||
12 de outubro de 1989 | PS | Aníbal Cavaco Silva (PSD) | PS, PCP, PRD, CDS, PEV e Helena Roseta, Raul Castro e Jorge Liz (Independentes) | PSD | Não houve | Rejeitada |
VI Legislatura | ||||||
20 de outubro de 1994 | CDS-PP | Aníbal Cavaco Silva (PSD) | PS, PCP, CDS-PP, PEV e João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda (Independentes) | PSD | Não houve | Rejeitada |
26 de janeiro de 1995 | PCP | Aníbal Cavaco Silva (PSD) | A moção de censura foi retirada | |||
VIII Legislatura | ||||||
30 de junho de 2000 | CDS-PP | António Guterres (PS) | PSD e CDS-PP | PS e BE | PCP e PEV | Rejeitada |
15 de setembro de 2000 | PSD | António Guterres (PS) | PSD e CDS-PP | PS e BE | PCP e PEV | Rejeitada |
25 de maio de 2001 | BE | António Guterres (PS) | PCP, PEV e BE | PS | PSD e CDS-PP | Rejeitada |
IX Legislatura | ||||||
21 de março de 2003 | PS | José Manuel Durão Barroso (PSD) | PS, PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | Não houve | Rejeitada |
21 de março de 2003 | PCP | José Manuel Durão Barroso (PSD) | PS, PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | Não houve | Rejeitada |
21 de março de 2003 | BE | José Manuel Durão Barroso (PSD) | PS, PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | Não houve | Rejeitada |
21 de março de 2003 | PEV | José Manuel Durão Barroso (PSD) | PS, PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | Não houve | Rejeitada |
X Legislatura | ||||||
11 de janeiro de 2008 | BE | José Sócrates (PS) | PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) | PS | PSD e CDS-PP | Rejeitada |
5 de maio de 2008 | PCP | José Sócrates (PS) | PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) | PS | PSD e CDS-PP | Rejeitada |
2 de junho de 2008 | CDS-PP | José Sócrates (PS) | CDS-PP | PS | PSD, PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) | Rejeitada |
12 de junho de 2009 | CDS-PP | José Sócrates (PS) | PSD, CDS-PP e José Paulo Areia de Carvalho (Não inscrito) | PS | PCP, BE, PEV e Luísa Mesquita (Não inscrita) | Rejeitada |
XI Legislatura | ||||||
21 de maio de 2010 | PCP | José Sócrates (PS) | BE, PCP e PEV | PS | PSD e CDS-PP | Rejeitada |
4 de março de 2011 | BE | José Sócrates (PS) | BE, PCP e PEV | PS | PSD e CDS-PP | Rejeitada |
XII Legislatura | ||||||
20 de junho de 2012 | PCP | Pedro Passos Coelho (PSD) | PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | PS | Rejeitada |
1 de outubro de 2012 | PCP | Pedro Passos Coelho (PSD) | PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | PS | Rejeitada |
1 de outubro de 2012 | BE | Pedro Passos Coelho (PSD) | PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | PS | Rejeitada |
28 de março de 2013 | PS | Pedro Passos Coelho (PSD) | PS, PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | Não houve | Rejeitada |
15 de julho de 2013 | PEV | Pedro Passos Coelho (PSD) | PS, PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | Não houve | Rejeitada |
27 de maio de 2014 | PCP | Pedro Passos Coelho (PSD) | PS, PCP, BE e PEV | PSD e CDS-PP | Não houve | Rejeitada |
XIII Legislatura | ||||||
19 de outubro de 2017 | CDS-PP | António Costa (PS) | PSD e CDS-PP | PS, BE, PCP, PEV e PAN | Não houve | Rejeitada |
20 de fevereiro de 2019 | CDS-PP | António Costa (PS) | PSD e CDS-PP | PS, BE, PCP, PEV e PAN e Paulo Trigo Pereira (Não inscrito) | Não houve | Rejeitada |
XV Legislatura | ||||||
6 de julho de 2022 | CH | António Costa (PS) | CH | PS, PCP, BE, PAN e L | PSD e IL | Rejeitada |
4 de janeiro de 2023 | IL | António Costa (PS) | IL e CH | PS, PCP e Livre | PSD, BE e PAN | Rejeitada |
15 de setembro de 2023 | CH | António Costa (PS) | CH e IL | PS, PCP, BE, PAN e L | PSD | Rejeitada |
Referências
- ↑ TVI. «Moção de censura acabou com «guerrilha» entre Cavaco e Parlamento». Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ a b Assembleia da República Folha Informativa | AR/DSDIC/DILP/20 Moções / Censura - Confiança - Rejeição do Programa http://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/Folha_Mocoes.pdf
- ↑ «Chumbada moção de censura da Iniciativa Liberal». www.sabado.pt. Consultado em 6 de janeiro de 2023